MEDIDAS CAUTELARES : PROTEGENDO DIREITOS EM FASE INICIAL

Em um processo judicial, as instrumentos protetivos surgem como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das partes envolvidas, especialmente durante a fase inicial. Essas atuam como mecanismos preventivos, visando proteger bens de forma temporária até more info que o processo seja concluído e a sentença definitiva seja proferida. A a